A Câmara Municipal de Resende informa que por motivos de agenda dos envolvidos, a Audiência Pública prevista para hoje foi transferida para a próxima quinta-feira, às 17 horas, no Plenário Jorge Miguel Jayme, no Centro (Rua Padre Couto, nº 10). O encontro vai discutir as obras de contenção no Rio Sesmarias, envolvendo representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Prefeitura de Resende e das associações de moradores dos bairros cortados pelo rio (Parque Ipiranga, Jardim Brasília, Condomínio do Tácito, Barbosa Lima e Centro). Vale destacar que está agendada para a mesma data uma visita técnica do MPF, Crea e Inea à obra.
A Prefeitura de Resende informa que, para dar prosseguimento às obras que estão paralisadas por determinação do Ministério Público Federal e Inea, é preciso a adequação da licença conforme novas exigências do MPF. Nesta terça-feira, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo participaram de uma reunião no Parque Ipiranga, junto aos moradores da região afetada pela elevação do rio, em 2010.
Agendada a pedido do presidente da Câmara de Vereadores de Resende, Kiko Besouchet (PP), a audiência pública desta sexta-feira visa esclarecer as dúvidas dos moradores e mobilizar as autoridades envolvidas. “É inadmissível que os moradores daquela região fiquem prejudicados por esta paralisação. O período de chuvas é iminente e desde 2010 acompanhamos todos os procedimentos a favor dos moradores, obtendo recursos em Brasília, realizando audiências públicas e de imediato obtivemos R$ 5 milhões em recursos para as ações preventivas. Queremos a sequência das obras”, frisa Besouchet.
A Secretaria Municipal de Obras informa ainda do total de R$ 5 milhões em recursos, somente R$ 2 milhões, referente à primeira parcela foi liberada. Ainda assim, o município registra 70% das obras de desassoreamento e contenção concluídas e com aval da vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). Dentre as ações preventivas realizadas constam dragagem de 1,2 quilômetros do total de 2,9 quilômetros do rio e a construção de cinco muros de contenção.
Alem dos recursos obtidos, outra iniciativa do Poder Legislativo contra alagamentos foi a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei que trata do repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Fumcam). De autoria dos vereadores Julianelli (PSB) e Gilmar Moreira (DEM), determina que 30% dessa verba seja aplicada na recuperação das margens dos Rios Sesmarias e Alambari, de forma a evitar novos danos causados pelo assoreamento durante fortes chuvas.
Fonte: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.aspcategoria=3&cod=22005
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