O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) emitiu hoje, parecer contrário à aprovação das contas de 2016 do município de Resende. Na ocasião, o prefeito era José Rechuan Júnior. O relatório é de autoria da conselheira Marianna Montebello Willeman e foi aprovado por unanimidade. O ex-prefeito informou ao A VOZ DA CIDADE que recorrerá da decisão. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas.
A decisão se baseou em três irregularidades: o cancelamento de restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 543.518,82, não observando o direito adquirido por quem possui crédito com o governo; o déficit financeiro de R$ 4.166.899,26 ocorrido em 2016, término do mandato; e a realização de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato, sendo apurada uma insuficiência de caixa no montante de R$ 4.285.849,26. Foram apontadas pela relatora dez impropriedades e 13 determinações.
Rechuan esteve na sessão para fazer sua própria defesa. A decisão da conselheira apontou que a prefeitura cumpriu todos os limites de investimentos mínimos em educação e saúde. O ex-prefeito cumpriu o determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gastos com pessoal, ficando abaixo do determinado de 54% da Receita Corrente Líquida.
Em sua defesa, Rechuan disse que Resende deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões em 2016 por conta da diminuição de repasses de ICMS, royalties e de convênios, frutos da crise econômica que afeta o país. "Durante meu segundo mandato ainda reduzimos a folha de pagamento em 10% e os contratos em 25%, além de diminuirmos a dívida da cidade de 22% para 10,14%", argumentou o gestor, que governou o município por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016.
Ao jornal, ele disse que vai recorrer da decisão no próprio TCE e que foi para fazer sua defesa pessoalmente justamente por acreditar tecnicamente que tudo foi feito de maneira correta. Ele contou que as contas analisadas de final de mandato, no caso de 2016, são um resumo de todo o período à frente do governo municipal. Ele esclareceu que o problema apontado pelo TCE para reprovação foi um equívoco que ele espera facilmente resolver. “Vou recorrer na justiça, em todas as instâncias que puder porque acho que foi uma profunda injustiça a maneira com que os dados técnicos não foram levados em consideração. Um dos pontos diz que Resende terminou com déficit de R$ 4 milhões, só que os empenhos não foram levados em consideração. Isso que vou brigar. Afirmo que deixei um superávit de R$ 6 milhões”, destacou o ex-prefeito.
Rechuan explicou que foi analisado todo o mandato. “Meu primeiro mandato foi de 2009 a 2012 e quando paguei o salário de dezembro paguei o 13º salário no mesmo mês e na época, a lei permitia empenhar em 2013. Quando abriu o ano seguinte empenhei e paguei a folha. Essa folha tem que ser contada no segundo mandato. Eles escreveram que empenhei em 2012 e paguei em 2013. E não foi isso”, destacou, frisando que nenhuma de suas contas tinha sido reprovada ainda. “A Justiça tarda mais não falha”, concluiu.
Fonte: http://avozdacidade.com/site/noticias/politica/61896/
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