A Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 09/03, em segunda
discussão, o projeto de lei 415/15, do deputado André Ceciliano (PT), que
proíbe a propaganda, venda e uso de medicamentos que contenham a substância
chamada 2,4 Dinitrofenol ou DNP, utilizada para acelerar o metabolismo e
provocar o emagrecimento. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando
Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O uso da substância é proibido em
diversos países e já foi alvo, inclusive, de alerta global da Interpol, que
classifica a droga como "ilícita e potencialmente letal". No entanto,
o comércio ilegal ainda ocorre pela internet. De acordo com o projeto, as campanhas
de conscientização deverão ser realizadas, enfatizando os riscos da utilização
da substância, nas escolas das redes públicas e privadas, nos hospitais, nas
clínicas de saúde e nas academias de ginástica.
“As autoridades internacionais já
classificaram o medicamento como uma 'droga ilícita e potencialmente
letal'. Após ingerir essa substância, não há qualquer antídoto para o DNP”,
alerta o deputado. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão
sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de
reincidência, o estabelecimento poderá ter o registro de ICMS cassado.
FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39918
