VENDA DE MEDICAMENTO PARA EMAGRECER SERÁ PROIBIDA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 09/03, em segunda discussão, o projeto de lei 415/15, do deputado André Ceciliano (PT), que proíbe a propaganda, venda e uso de medicamentos que contenham a substância chamada 2,4 Dinitrofenol ou DNP, utilizada para acelerar o metabolismo e provocar o emagrecimento. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O uso da substância é proibido em diversos países e já foi alvo, inclusive, de alerta global da Interpol, que classifica a droga como "ilícita e potencialmente letal". No entanto, o comércio ilegal ainda ocorre pela internet. De acordo com o projeto, as campanhas de conscientização deverão ser realizadas, enfatizando os riscos da utilização da substância, nas escolas das redes públicas e privadas, nos hospitais, nas clínicas de saúde e nas academias de ginástica.

“As autoridades internacionais já classificaram o medicamento como uma 'droga ilícita e potencialmente letal'. Após ingerir essa substância, não há qualquer antídoto para o DNP”, alerta o deputado. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o registro de ICMS cassado.

FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39918

Agência suspende cinco produtos e medicamentos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o comércio e o uso, em todo o País, de alguns produtos e medicamentos irregulares. A medida foi publicada nessa quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Os lotes interditados são dos produtos Gel Fixador Vitón e medicamentos Aciclovir comp. 200mg., Glibexil 5mg (Glibenclamida) e Prednisona 5mg (Medicamento Genérico Neoquímica). 

Além disso, foram interditados e suspensos todos os cosméticos da JJRM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, localizada em Osasco-SP. Veja o motivo das interdições e suspensões na página da Anvisa.

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso, segundo a agência.

Fonte: Anvisa