Os municípios que mais investiram em ações de preservação ambiental e projeto de sustentabilidade serão recompensados com o repasse do ICMS Verde, uma vertente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços através da Lei Estadual nº 5.100/2007 (Lei do ICMS Verde). Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de Guarda Ambiental.
A lei tem como propósito ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
Neste ano, o Governo do Estado vai distribuir R$ 177,7 milhões às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente. Como nos dois últimos anos, o município de Silva Jardim, na Região dos Lagos, lidera o ranking e vai receber R$ 8,5 milhões. A recompensa ambiental para Silva Jardim será concedida, principalmente, pela preservação do principal manancial de abastecimento dos municípios da Região dos Lagos: a Lagoa de Juturnaíba. O fim de um lixão, o avanço em saneamento básico e investimentos nas suas unidades de conservação foram outros quesitos que levaram Silva Jardim a liderar o ranking do ICMS Verde de 2013.
A cidade de Resende é a sexta colocada no ranking, atrás de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Rio Claro, Miguel Pereira e Angra dos Reis. Por sua vez, o município está à frente de Nova Iguaçu, Teresópolis, Mesquita e Itatiaia, conforme relação do ranking de 10 municípios destaques no repasse do ICMS Verde em 2013.
ÍNDICE
O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados: Tratamento de Esgoto (ITE): 20%; Destinação de Lixo (IDL): 20%; Remediação de Vazadouros (IRV): 5%; Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%; Áreas Protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%; Áreas Protegidas Municipais – apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%.
Resende realiza uma série de ações contra a poluição, desde 2009 quando o município foi o segundo colocado na classificação geral do repasse do imposto, faturando R$ 1,6 milhões. Uma das medidas mais viáveis em prática é o programa Lixo Zero. Através dele a população toma consciência para não despejar lixo nas ruas sob pena de multa. Além disso, o município busca aprimorar a destinação final dos resíduos sólidos com aterro sanitário eficiente e que em breve será transformado em usina de lixo, se adequando à legislação ambiental.
A Agência de Meio Ambiente de Resende promoveu a recuperação de nascentes, incentivando os fazendeiros e proprietários rurais a protegerem a fonte dos mananciais dentro de seus imóveis. Também foram plantadas árvores de espécies da mata atlântica na mata ciliar e as unidades de conservação seguiram recebendo atenção do governo municipal, como o Parque Municipal, Rio Pombo e Jacuba; além das Áreas de Proteção Ambiental de Engenheiro Passos, Boca do Leão, Represa do Funil e Visconde de Mauá.
O município incentiva também a coleta seletiva em diversas localidades, como Morada da Colina, Vila Julieta, Alvorada, Visconde de Mauá, Lote 10, Ponte dos Cachorros, Capelinha, Serrinha do Alambari; Liberdade e Nova Liberdade.
Fonte:
http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=1&cod=23262
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