SINE faz cadastro do FAT para funcionários da Peugeot

Os funcionários da PSA Peugeot-Citroën em situação de contrato suspenso desde o dia 17 com a montadora situada em Porto Real terão mais agilidade e conforto para proceder ao cadastro no programa do Fundo de Atendimento aos Trabalhadores (FAT) visando usufruir da Bolsa Qualificação Profissional – uma das modalidades do benefício do Seguro-Desemprego regulamentado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Atendimento ao Trabalhador (CODEFAT).

Desde ontem, os cerca de 800 trabalhadores com contrato de trabalho suspenso poderão utilizar o SINE Resende para o cadastro ao FAT. O serviço será realizado também no SINE somando ao atendimento já realizado na Agência de Atendimento ao Trabalhador (AAT), no Centro. A decisão ocorre como resultado da gestão do prefeito José Rechuan e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Kiko Besouchet que tiveram recente reunião com o ministro Manoel Dias, em Brasília-DF. Além disso, a autorização foi solicitada junto ao chefe do Setor de Atendimento da Área de Trabalho, Emprego e Renda da Gerência Regional do Trabalho, Emprego e Renda de Volta Redonda, Roberto Leal Garcia.

O trabalhador deve requerer o benefício apresentando os mesmos documentos exigidos para a habilitação ao Seguro-Desemprego, exceto o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e a quitação do FGTS. A carteira profissional deve conter a anotação do empregador comprovando a suspensão do contrato de trabalho, conforme acordo ou convenção coletiva. Dessa forma, os documentos necessários são: cópia da convenção ou acordo coletivo celebrado, carteira de trabalho constando a suspensão do contrato de trabalho, comprovante de inscrição em curso ou programa de qualificação profissional constando inclusive o período de duração, documento de identificação e CPF, comprovante de inscrição no PIS e os três últimos contracheques. De acordo com o governo federal, o valor mensal da Bolsa Qualificação Profissional é calculado da mesma forma do Seguro-Desemprego e tem referência na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador. Contudo, a parcela mensal nunca será inferior ao salário mínimo e, atualmente, não excederá R$ 776,46. A quantidade de parcelas considera o número de meses trabalhados e o tempo de suspensão do contrato de trabalho – o número máximo é de cinco parcelas.

De forma geral, os agendamentos seguirão através da Gerência Regional de Volta Redonda via telefone (24) 3347-5804, onde o trabalhador deve informar a opção pelo atendimento no SINE de Resende, Barra Mansa ou Volta Redonda. “Por intervenção do prefeito e da Secretaria de Trabalho e Renda vamos ampliar o apoio aos funcionários da Peugeot. Não havia até então a autorização de acesso aos processos, chaves do sistema para os atendentes proceder ao cadastro deles no FAT”, afirma Kiko Besouchet, ressaltando a demanda na unidade. “Desta forma, o SINE Resende, passará a atender, diariamente, a 30 trabalhadores da Peugeot. Estamos atentos às necessidades dos trabalhadores da região e seguindo normas para cada serviço, conforme determina o governo federal. O atendimento será agendado e o trabalhador deve ficar atento aos documentos exigidos no procedimento”, frisa.

O SINE Resende funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h30min às 16h30min, a Rua Gulhot Rodrigues, nº 257, no Bairro Comercial. Informações pelo telefone (24) 3381-0499.

FONTE: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=1&cod=31402

Noel apresenta projeto de lei na ALERJ

O deputado Noel de Carvalho encaminhou  para votação na ALERJ, o Projeto de Lei nº 2782/2014,  "que obriga o DETRAN/RJ à consignar no CRLV, a inadimplência às convocações de Recall.

Abaixo o projeto apresentado:

PROJETO DE LEI Nº 2782/2014

EMENTA:

TORNA OBRIGATÓRIO AO DETRAN/RJ CONSIGNAR NO CRLV, A INAMDIPLENCIA ÀS CAMPANHAS DE RECALL, N  FORMA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autor(es): Deputado NOEL DE CARVALHO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º - Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ obrigado a consignar no “campo de observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV expedido no Estado do Rio de Janeiro, o não atendimento às campanhas de recall, relativas aos Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores”, promovidas pelas montadoras e importadoras, para fins da segurança e defesa do consumidor, nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal.

§ 1º - A obrigatoriedade da consignação prevista neste artigo, ocorrerá exclusivamente no CRLV dos veículos automotores, de propriedade omissa às convocações das montadoras e importadoras, não cumpridas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunicação.

§ 2º - Para efeito do disposto no “caput” deste artigo, entende-se por recall a ocorrência de falhas na montagem ou em peças de alguns lotes de veículos automotores. A informação é divulgada pelas montadoras para que os erros sejam corrigidos sem nenhum custo para o consumidor, na forma do § 1º do art. 10; com o § 1º do art. 55, da Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor CDC.

Art. 2º - Para obtenção das informações previstas no artigo 1º, o Detran-RJ utilizará consulta eletrônica de histórico de recall, constante do banco de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), atualizada anualmente.

Art. 3º - Na divulgação do Calendário anual de licenciamento de veículos do Estado do Rio de Janeiro, dele constará a hipótese de constar anotação no CRLV, pelo “não atendimento aos “Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores” 

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.

Deputado Noel de Carvalho

JUSTIFICATIVA

A necessidade de atrelar o objeto desta propositura com amparo constitucional, no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, aos ditames do § 1º, do art. 10, com o art. 55- § 1º, da Lei 8078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor-CDC, objetiva atender ao Sistema de Registro de Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores do DENATRAN, para fins da garantia à segurança do consumidor e, consequentemente, para o trânsito do veículo emplacado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o zero quilômetro, desobrigado da vistoria nos dois anos seguintes.

Neste sentido, O Jornal Nacional, edição de 11.02.04, em matéria apresentada pelos jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta, sob o titulo de: “Brasileiros insistem em desprezar recall de montadoras de veículos”, abordou o assunto, para alertar que: Segundo o Denatran, em 2013, só 20% dos consumidores que foram chamados retornaram às concessionárias para reparar os defeitos.

Os donos de veículos não estão atendendo às convocações das montadoras pra trocar peças defeituosas. E isso é péssimo pra segurança deles e do trânsito.

O recall de veículos acontece quando há falhas na montagem ou em peças de alguns lotes. A informação é divulgada pelas montadoras para que os erros sejam corrigidos sem nenhum custo para o consumidor...

Diante do exposto, conto com o beneplácito dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa que, aprovada, beneficiará todos os usuários fluminenses de qualquer veículo automotivo, dependente de reparação dos vícios que representem riscos à segurança do consumidor. 

Legislação Citada

Constituição Federal, inciso XXXII; Lei federal 8.078/90, § 1º do art. 10; com o § 1º do art. 55

Peugeot suspende 650 trabalhadores da fábrica de Resende

A Peugeot decidiu suspender o contrato de 650 trabalhadores da fábrica de Resende (RJ) devido à desaceleração do mercado nacional, às barreiras impostas pela Argentina aos importados e ao impacto cambial nos resultados no Brasil. 

A unidade tem, ao todo, 4.300 trabalhadores e produz sete modelos, além de motores para a exportação. 

A decisão da marca segue acordo fechado pela Volkswagen nesta semana para afastar temporariamente 300 trabalhadores em resposta à redução nas atividades da fábrica no Paraná. 

Os funcionários da Peugeot ficarão suspensos por até cinco meses, período em que frequentarão cursos de qualificação pagos pela empresa. A companhia continuará a pagar os salários e benefícios durante o afastamento. 

A produção dos modelos será reduzida em 27,5% com um turno a menos de trabalho para 450 veículos por dia. 

O Brasil registrou no ano passado a primeira queda nas vendas em dez anos. A desaceleração foi parcialmente compensada pela melhora das exportações para a Argentina. 

A previsão para este ano é de uma leve alta nas vendas, de 1%, e um crescimento modesto nos volumes enviados ao exterior, diante das barreiras impostas pelo país vizinho, principal comprador da produção nacional. 

Além do mercado desafiador, a marca atribui a decisão ao impacto cambial nos resultados da filial brasileira. A desvalorização do real reduz as receitas em euros apuradas com as vendas no Brasil e eleva os custos de componentes importados e matérias-primas. 

Em apresentação de resultados hoje, a PSA (aliança Peugeot-Citroen) afirmou que a desvalorização da moeda brasileira, ao lado da argentina e da russa, teve um peso negativo de 526 milhões de euros nos dados financeiros de 2013. O grupo encerrou o ano com prejuízo de cerca de 1 bilhão de euros na divisão automotiva. 

"No Brasil, a demanda caiu pela primeira vez em dez anos, em 1,5%, enquanto o impacto do real foi extremamente danoso aos resultados do grupo", afirmou o comunicado da marca. 

No texto, a empresa coloca a América Latina como uma das regiões que terão de melhorar o desempenho, otimizando custos e aumentando a integração regional para diminuir a exposição do câmbio.  

Fonte: http://www.diariodosudoeste.com.br/noticias/economia/3,49957,19,02,peugeot-suspende-650-trabalhadores-da-fabrica-de-resende.shtml

MAN fortalece liderança nacional de transporte de bebidas

Mais 47 caminhões Volkswagen estão reforçando a frota da Vonpar Bebidas, distribuidora oficial das marcas Coca-Cola e Heineken em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A compra fortalece a participação dominante da MAN Latin America, fábrica situada em Resende, fornecendo para aqueles estados cuja participação no mercado de transporte de bebidas ultrapassa os 90% - segundo fechamento de 2013 da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários. No montante nacional, a empresa também se destaca, com cerca de 70% das vendas.

O pacote contempla quatro unidades do VW Delivery 8.160 e 19 do VW Delivery 9.160 6x2; uma do VW Worker 13.190; 15 do VW Constellation 17.190, uma do VW Constellation 24.280 6x2 e sete do VW Constellation 24.280 8x2. Todos os caminhões foram desenvolvidos sob medida para atender o cliente, desde a cor até modificações estruturais. No caso do Delivery de 9 toneladas, o terceiro eixo de fábrica possibilita carregar até o limite de peso com o comprimento total do veículo, dentro da legislação; já as unidades do VW Worker e VW Constellation dispensam o uso de Arla 32,  o que facilita a implementação, além de diminuir os custos do cliente.

Com a aquisição, a Vonpar passa a ter mais de 50% de seus veículos de frota com a chancela Volkswagen. “Sem dúvidas, a MAN Latin America é uma grande parceira, pois nos atende com veículos de acordo com a nossa demanda. São produtos ágeis e robustos, características essenciais para obtermos bons resultados em nossa operação”, ressalta Nelson Luiz Argenton, gerente corporativo de frota da Vonpar. Os caminhões rodarão uma média de 1.800 quilômetros por mês.

De acordo com Ricardo Alouche, vice-presidente de Vendas, Marketing e Pós-Vendas da MAN Latin America, atender clientes sob medida faz parte do DNA da empresa. “Nosso dia a dia é buscar soluções inteligentes aos clientes. Estamos atentos aos segmentos vocacionais, que cresce a cada ano, como o transporte de bebidas.Temos relacionamento muito estreito com nossos clientes, o que fortalece nossas parcerias e contribui para futuros projetos” destaca o executivo.

Para que toda a demanda de veículos customizados seja atendida com total garantia ao cliente, a MAN Latin America mantém a parceria exclusiva com a BMB, o primeiro centro de modificações do Brasil. A empresa está ao lado da montadora e prevê investimento de mais de R$ 20 milhões até 2014 para melhoria de processos. No local são montados componentes como: segundo eixo direcional, tomada de força para equipamentos compactdores, escapamento vertical, ônibus com piso baixo (Low Entry), entre outros.

Fonte: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=31297

Licitações para aeroportos regionais começam em abril

O Estado do Rio terá nove aeroportos regionais em operação, dois deles ainda por sair do papel, que serão instalados nos municípios de Volta Redonda e Nova Friburgo, onde já foram feitas desapropriações de terrenos. A licitação para as obras de todos os aeroportos deverá começar em abril deste ano. O valor total destinado pelo Governo Federal para as obras no Rio é de R$ 273,4 milhões, de acordo com o Plano de Aviação Regional anunciado em dezembro de 2012.

As cidades de Itaperuna, Resende e Angra dos Reis, por exemplo, já têm uma estrutura básica de pistas e pátios. Faltam novos terminais de passageiros, ampliação de pátios, entre outros itens”, detalha o subsecretário. Ele enfatizou que todos os aeroportos são dotados de pistas de pouso em condições.

Já o aeroporto de Cabo Frio, hoje com o Grupo Libra como operador, é considerado o mais completo por conta do investimento anterior feito pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Os recursos para as obras serão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fenac). Até agora, foram contratados levantamentos topográficos em novembro do ano passado e o prazo de execução dos estudos é de 90 dias a contar da data da contratação.

Para uma fonte do setor, não necessariamente os aeroportos regionais terão um grande fluxo de passageiros. Pelo menos não nesse momento. Mas com a crescente mudança de perfil de negócios, que leva cada vez mais empresas para o interior do Estado — movimento que o Rio de Janeiro vem experimentando de forma mais constante nos últimos anos — leva cidades como Volta Redonda, Resende, entre outras a ter justificativas mais do que consistentes para a modernização de aeroportos.

“Por que Resende nunca vai ter um aeroporto com milhões de passageiros circulando? Porque sua funcionalidade está em aproximar esta e outras cidades de outros centros econômicos. Se sair do Rio para Resende leva pouco mais de uma hora, até São Paulo são ao menos três horas. Um aeroporto resolve e muito”, explica a fonte, acrescentando que os aeroportos regionais como o de Resende, por exemplo, foram projetados com pistas e pátios para aeronaves Bandeirantes.

Para o mesmo especialista, a realidade hoje mostra que, para aeroportos menores, os modelos ATR serão uma boa opção para transporte de passageiros até 50 lugares. Estes aviões são usados por companhias como Passaredo e até então pela Trip, agora incorporada pela Azul Linhas Aéreas.

O Plano de Aviação Regional foi lançado em dezembro de 2012 pelo Governo Federal, com o objetivo de fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais. Pelo projeto,os investimentos previstos são de R$ 7,3 bilhões em uma primeira etapa do plano, que contempla 270 aeroportos regionais.

Pelo plano, 67 aeroportos da região Norte receberão R$ 1,7 bilhão; os 64 do Nordeste ficarão com o maior montante: R$ 2,1 bilhões; enquanto R$ 924 milhões serão destinados a 31 aeroportos do Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão para 65 aeroportos do Sudeste; e R$ 994 milhões para a região Sul, com 43 aeroportos.

Fonte: jornal Brasil Econômico.