Os funcionários da PSA Peugeot-Citroën em situação de contrato suspenso desde o dia 17 com a montadora situada em Porto Real terão mais agilidade e conforto para proceder ao cadastro no programa do Fundo de Atendimento aos Trabalhadores (FAT) visando usufruir da Bolsa Qualificação Profissional – uma das modalidades do benefício do Seguro-Desemprego regulamentado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Atendimento ao Trabalhador (CODEFAT).
Desde ontem, os cerca de 800 trabalhadores com contrato de trabalho suspenso poderão utilizar o SINE Resende para o cadastro ao FAT. O serviço será realizado também no SINE somando ao atendimento já realizado na Agência de Atendimento ao Trabalhador (AAT), no Centro. A decisão ocorre como resultado da gestão do prefeito José Rechuan e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Kiko Besouchet que tiveram recente reunião com o ministro Manoel Dias, em Brasília-DF. Além disso, a autorização foi solicitada junto ao chefe do Setor de Atendimento da Área de Trabalho, Emprego e Renda da Gerência Regional do Trabalho, Emprego e Renda de Volta Redonda, Roberto Leal Garcia.
O trabalhador deve requerer o benefício apresentando os mesmos documentos exigidos para a habilitação ao Seguro-Desemprego, exceto o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e a quitação do FGTS. A carteira profissional deve conter a anotação do empregador comprovando a suspensão do contrato de trabalho, conforme acordo ou convenção coletiva. Dessa forma, os documentos necessários são: cópia da convenção ou acordo coletivo celebrado, carteira de trabalho constando a suspensão do contrato de trabalho, comprovante de inscrição em curso ou programa de qualificação profissional constando inclusive o período de duração, documento de identificação e CPF, comprovante de inscrição no PIS e os três últimos contracheques. De acordo com o governo federal, o valor mensal da Bolsa Qualificação Profissional é calculado da mesma forma do Seguro-Desemprego e tem referência na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador. Contudo, a parcela mensal nunca será inferior ao salário mínimo e, atualmente, não excederá R$ 776,46. A quantidade de parcelas considera o número de meses trabalhados e o tempo de suspensão do contrato de trabalho – o número máximo é de cinco parcelas.
De forma geral, os agendamentos seguirão através da Gerência Regional de Volta Redonda via telefone (24) 3347-5804, onde o trabalhador deve informar a opção pelo atendimento no SINE de Resende, Barra Mansa ou Volta Redonda. “Por intervenção do prefeito e da Secretaria de Trabalho e Renda vamos ampliar o apoio aos funcionários da Peugeot. Não havia até então a autorização de acesso aos processos, chaves do sistema para os atendentes proceder ao cadastro deles no FAT”, afirma Kiko Besouchet, ressaltando a demanda na unidade. “Desta forma, o SINE Resende, passará a atender, diariamente, a 30 trabalhadores da Peugeot. Estamos atentos às necessidades dos trabalhadores da região e seguindo normas para cada serviço, conforme determina o governo federal. O atendimento será agendado e o trabalhador deve ficar atento aos documentos exigidos no procedimento”, frisa.
O SINE Resende funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h30min às 16h30min, a Rua Gulhot Rodrigues, nº 257, no Bairro Comercial. Informações pelo telefone (24) 3381-0499.
FONTE: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=1&cod=31402
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