O PPS já elaborou as propostas que apresentará na comissão especial da reforma política. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), adianta que o partido fará campanha pelo parlamentarismo para frear a hipertrofia do Poder Executivo e por ser aquele regime mais avançado e democrático que o atual, presidencialista. Para ele, a discussão do parlamentarismo seria a grande reforma política do Brasil.
“Temos um sistema presidencialista imperial, um país que só é federativo no nome, um governo centralizador, que nos últimos oito anos exerceu um poder totalizante”, argumenta Freire. Na avaliação dele, em um mundo no qual se afirmam as individualidades, não cabe mais um governo opressor, excessivamente centralizador. “Nada mais importante que mudar o sistema de presidencialismo, que é uma coisa atrasada, para parlamentarismo, que é algo muito avançado”. (Leia justificativa das propostas do PPS)
Voto distrital misto
Uma das propostas do PPS é a PEC que estabelece o voto distrital misto e que abre a possibilidade de candidaturas avulsas. A implementação delas está no inciso VII do artigo 45 do texto elaborado pelo partido. (Veja a proposição)
Segundo turno em cidades com mais de 50 mil eleitores
Outra novidade que o PPS oferece na reforma é a realização de eleições em dois turnos para cidades com mais de 50 mil eleitores. “Fui constituinte e nós adotamos um sistema positivo para o país, que foram as eleições em dois turnos, mas limitamos às capitais com mais de 200 mil eleitores”. O processo, diz Freire, não deveria ter parado nesse número.
“Quando decidimos por essa prática, imaginávamos a ampliação da adoção dela até instituirmos efetivamente no Brasil os dois turnos em todas as eleições majoritárias; por isso, estamos com essa proposta”. Para Freire, essa inovação dá mais consistência aos partidos, às negociações partidárias e também maior legitimidade aos eleitos. “O governante não poderá mais ser representante de uma minoria; terá de articular forças, construir uma candidatura com alianças políticas”. (Veja íntegra da PEC)
Financiamento Público
Roberto Freire diz que está disposto a convencer a sociedade das vantagens do financiamento público de campanhas, que o partido defende (veja projeto de lei). O financiamento privado, diz o deputado, “talvez seja o maior duto de corrupção da atividade pública, porque no momento em que se busca financiamento no meio empresarial, as empresas vão ter interesse, depois, em que as licitações sejam dirigidas, em que elas possam ter privilégios e prioridades que vão ser oferecidas por aqueles que receberam as benesses de financiamento de campanha”. Do jeito que está, não se poderá conter a influência do poder econômico, arremata.
Freire lembra que todas as grandes denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal têm, no bojo, o financiamento de campanha. “É um crime tão bem aceito pela sociedade que quando tem um mensalão diz que é caixa dois; quando é a compra de parlamentares e partidos, a justificativa é que o dinheiro era para caixa dois”. Dinheiro de grandes grupos financeiros internacionais acaba influindo nas eleições do Brasil, diz. “A sociedade precisa entender que isso é uma forma de facilitar o processo de corrupção; então, por que não o financiamento público? Os países desenvolvidos têm, inclusive os Estados Unidos; não é uma invenção brasileira, ao contrário, estamos atrasados”.
Perda de mandado ao assumir cargo no Executivo
O PPS apresentará, ainda, uma PEC determina a perda de mandato de deputado ou senador que for ocupar cargos no Poder Executivo. (Leia íntegra)
Sobras de voto
Outra proposição do partido é o PL que estabelece que as sobras de votos serão distribuídas a todos os partidos e não somente àqueles que alcançaram quociente eleitoral, conforme ocorre atualmente. (Veja o PL)
Suplentes
Uma alternativa para resolver o problema de representação dos suplentes de senadores é a PEC que prevê eleição de novo senador – nas eleições imediatamente após a vacância. A escolha poderá ser feita junto com qualquer eleição. (Leia a íntegra da proposta)
Por Roberto Freire / PPS
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