A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes - com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos. Pela proposta do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unificadas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos Prefeitos no dia 5 de janeiro, dos Governadores no dia 10 de janeiro e do Presidente da República no dia 15 de janeiro. "A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de Chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países", afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos. Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República --onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.
"Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo", afirmou. Contrário à reeleição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. "A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição pode vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira."
As duas PECs - propostas de emendas constitucionais - seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.
Reportagem da Folha de São Paulo / http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=e686345792ab503c3da176da94442b83
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos Prefeitos no dia 5 de janeiro, dos Governadores no dia 10 de janeiro e do Presidente da República no dia 15 de janeiro. "A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de Chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países", afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos. Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República --onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.
"Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo", afirmou. Contrário à reeleição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. "A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição pode vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira."
As duas PECs - propostas de emendas constitucionais - seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.
Reportagem da Folha de São Paulo / http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=e686345792ab503c3da176da94442b83
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