A diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR) quer a opinião dos servidores de cada setor da administração municipal para formalizar o estudo sobre a reforma no estatuto dos servidores públicos. A meta é iniciar 2012 com discussões adiantadas sobre reforma do estatuto, criação do plano de cargos e salários, extensão do cartão alimentação e o reajuste salarial. O primeiro grupo a ser ouvido foi dos funcionários da Agência de Saneamento de Resende (Sanear). As próximas reuniões serão com a Guarda Municipal, Educação e Hospital de Emergência, a partir de fevereiro.
O sindicado adverte que a medida visa orientação da categoria, pois devido ao fim do prazo de opção pelo regime de vínculo jurídico entre estatutário e celetista, no próximo dia 23, os servidores estão optando, sem a devida orientação, pelo regime estatutário por receio de perder sua estabilidade enquanto servidor público.
O sindicato informa que conforme acordo com o prefeito José Rechuan (PP) e com o presidente da Câmara de Vereadores, Kiko Besouchet (PP), não haverá problema em estender o prazo para 2012. Assim, o trabalhador terá mais informações sobre vantagens e desvantagens de cada regime, possibilitando que escolha com segurança pelo regime previdenciário de sua preferência e de acordo com suas expectativas futuras. O sindicato pleiteia que o projeto entre em discussão no Legislativo no início de 2012. “O servidor precisa entender que sempre poderá ser criada uma janela de transferência para o regime estatutário quando for de interesse dos trabalhadores, já o caminho inverso é de mão única. Quando se opta pelo regime estatutário não há mais como reverter”, explica o presidente do sindicato, Marco Antônio Correa da Silva.
Os funcionários da Sanear acertaram uma nova reunião em março, com apoio jurídico do sindicato e da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep-RJ). O encontro vai orientar os servidores sobre cada regime e esclarecer se há ou não risco da perda da estabilidade que, segundo opinião do sindicato, foi adquirida pela admissão por concurso público e cumprimento do estado probatório, independentemente do regime previdenciário.
INCORPORAÇÃO
O Sindicato dos Funcionários pediu ao Executivo a incorporação dos R$ 220 referente aos tíquetes-alimentação e refeição no salário base. O valor é pago como parte do salário há cerca de 10 anos. Além disso, sugere ainda a extensão do cartão de cesta básica da prefeitura para todos os servidores, além de seu reajuste para R$ 100 com o fim do teto. Aproposta da administração municipal é reajustar o cartão de cesta básica para R$ 79 e aumento do teto. Uma reunião com o secretário de Administração, Rafael Fonseca deve definir os procedimentos para 2012.
ESTATUTO
O sindicato iniciou também a discussão sobre o novo Estatuto do Servidor. A primeira reunião aconteceu dia 15, na sede administrativa da entidade e contou com a participação dos diretores do SFPMR, da Fesep-RJ e colaboradores. Dentre as mudanças propostas pela comissão de servidores e enviada ao sindicato no início de dezembro estão a regulamentação da progressão por tempo de trabalho, da licença prêmio, das aposentadorias e de vários outros benefícios para o servidor municipal. Tanto Executivo quanto Legislativo devem acatar a posição das entidades de classe sobre o tema antes de definir futuras alterações. Um grupo de 15 membros discute as melhorias no Estatuto do Servidor e as próximas reuniões estão previstas para os dias 12 e 19 de janeiro.
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