O Prefeito José Rechuan Júnior (PP) poderá perder seu cargo no município de Resende. O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Perda de Cargo Eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 30 de novembro. Além do pedido de mandato, a ação pede a posse do Vice Prefeito Noel de Oliveira (PDT).
A ação foi relatada pelo Desembargador Federal Sergio Schwaitzer e se encontra na secretaria do TRE. O processo partiu de uma denúncia feita pela Federação de Associações de Moradores de Resende (FAMAR) que informou o MP, através de ofício, a mudança de partido do Prefeito e o possível ato de infidelidade partidária. Acatada a denúncia, a Federação diz esperar que prevaleça a legislação. “A gente está vendo que a administração de Resende vem realizando atos que a legislação não permite. E o caso de infidelidade partidária foi um destes atos. Esperamos agora que neste processo prevaleça o comando da lei, pois a Prefeitura já responde hoje a quase 30 ações por não cumprir a legislação vigente. A maioria desses processos pede o ressarcimento em dinheiro ao município” lembrou o Coordenador Executivo da FAMAR, Marcelo Macedo Dias.
Entre os 30 processos a que o Prefeito Rechuan responde está o referente aos contratos de limpeza urbana, onde há suspeita de superfaturamento por contratação de sete empresas para um mesmo serviço. Os contratos relacionados à limpeza urbana no município de Resende totalizam cerca de R$ 11 milhões. A Ação Civil Pública instaurada pela FAMAR questionou que pode ter havido Dano ao Erário e Improbidade Administrativa por suspeita de fracionamento da licitação de um mesmo serviço para favorecer as sete empresas. O Ministério Público instaurou procedimento preparatório para mandar requisitar cópias dos contratos de limpeza urbana realizados pela Prefeitura de Resende. Atualmente o processo se encontra na Tutela Coletiva de Resende.
Outro processo que investiga o Prefeito é sobre os contratos de publicidade realizados pela Prefeitura. Segundo informações, o Poder Executivo já contratou serviços de publicidade no valor aproximado de R$3,2 milhões nos últimos 30 meses. Atualmente a Prefeitura de Resende está sem agência de publicidade contratada porque a licitação feita para tal teria sido suspensa pela Justiça no exato momento em que estava sendo realizada devido a irregularidades denunciadas por uma das agências com suspeitas de superfaturamento. Os seus dirigentes pertencem aos partidos da base aliada do Prefeito José Rechuan. Segundo fontes da área jurídica, a denúncia foi feita e a ação de ressarcimento do dinheiro gasto com os contratos será transformada em processo por Improbidade Administrativa, conforme a Lei Federal 12.232 de 2010, a qual determina que os serviços de publicidade sejam realizados mediante agência contratada. Além deste, há os contratos de transportes escolares, ações de investigação ainda do período eleitoral de 2008 como da suspeita de distribuição de combustível, entre outros.
Não bastasse responder a quase 30 processos e correr o risco de perder o mandato, o Prefeito José Rechuan pode ser notificado por mais outro ato de violação à lei. O aterro realizado na obra às margens da Avenida Presidente Kennedy, ao lado da Ponte Nilo Peçanha, mais conhecida como Ponte Velha, aumentou de tamanho. A terra e os caminhões estão sob o leito do Rio Paraíba que a cada chuva aumenta seu nível. Com o clima abafado do mês de dezembro, época em que as chuvas de verão arrastam o que vem pela frente, é bom o prefeito ficar atento, pois a denúncia por suspeita de crime ambiental já foi feita. Caso seja acatada pelo MP, como aconteceu com as outras, além de ter mais um processo a responder, Rechuan deverá gastar mais com advogados do que para reparar os possíveis danos ambientais. Vamos aguardar os desfechos destas ações e informaremos o resultado.
Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=532ae70f8d2176678fcf1ac729cb53d7
A ação foi relatada pelo Desembargador Federal Sergio Schwaitzer e se encontra na secretaria do TRE. O processo partiu de uma denúncia feita pela Federação de Associações de Moradores de Resende (FAMAR) que informou o MP, através de ofício, a mudança de partido do Prefeito e o possível ato de infidelidade partidária. Acatada a denúncia, a Federação diz esperar que prevaleça a legislação. “A gente está vendo que a administração de Resende vem realizando atos que a legislação não permite. E o caso de infidelidade partidária foi um destes atos. Esperamos agora que neste processo prevaleça o comando da lei, pois a Prefeitura já responde hoje a quase 30 ações por não cumprir a legislação vigente. A maioria desses processos pede o ressarcimento em dinheiro ao município” lembrou o Coordenador Executivo da FAMAR, Marcelo Macedo Dias.
Entre os 30 processos a que o Prefeito Rechuan responde está o referente aos contratos de limpeza urbana, onde há suspeita de superfaturamento por contratação de sete empresas para um mesmo serviço. Os contratos relacionados à limpeza urbana no município de Resende totalizam cerca de R$ 11 milhões. A Ação Civil Pública instaurada pela FAMAR questionou que pode ter havido Dano ao Erário e Improbidade Administrativa por suspeita de fracionamento da licitação de um mesmo serviço para favorecer as sete empresas. O Ministério Público instaurou procedimento preparatório para mandar requisitar cópias dos contratos de limpeza urbana realizados pela Prefeitura de Resende. Atualmente o processo se encontra na Tutela Coletiva de Resende.
Outro processo que investiga o Prefeito é sobre os contratos de publicidade realizados pela Prefeitura. Segundo informações, o Poder Executivo já contratou serviços de publicidade no valor aproximado de R$3,2 milhões nos últimos 30 meses. Atualmente a Prefeitura de Resende está sem agência de publicidade contratada porque a licitação feita para tal teria sido suspensa pela Justiça no exato momento em que estava sendo realizada devido a irregularidades denunciadas por uma das agências com suspeitas de superfaturamento. Os seus dirigentes pertencem aos partidos da base aliada do Prefeito José Rechuan. Segundo fontes da área jurídica, a denúncia foi feita e a ação de ressarcimento do dinheiro gasto com os contratos será transformada em processo por Improbidade Administrativa, conforme a Lei Federal 12.232 de 2010, a qual determina que os serviços de publicidade sejam realizados mediante agência contratada. Além deste, há os contratos de transportes escolares, ações de investigação ainda do período eleitoral de 2008 como da suspeita de distribuição de combustível, entre outros.
Não bastasse responder a quase 30 processos e correr o risco de perder o mandato, o Prefeito José Rechuan pode ser notificado por mais outro ato de violação à lei. O aterro realizado na obra às margens da Avenida Presidente Kennedy, ao lado da Ponte Nilo Peçanha, mais conhecida como Ponte Velha, aumentou de tamanho. A terra e os caminhões estão sob o leito do Rio Paraíba que a cada chuva aumenta seu nível. Com o clima abafado do mês de dezembro, época em que as chuvas de verão arrastam o que vem pela frente, é bom o prefeito ficar atento, pois a denúncia por suspeita de crime ambiental já foi feita. Caso seja acatada pelo MP, como aconteceu com as outras, além de ter mais um processo a responder, Rechuan deverá gastar mais com advogados do que para reparar os possíveis danos ambientais. Vamos aguardar os desfechos destas ações e informaremos o resultado.
Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=532ae70f8d2176678fcf1ac729cb53d7
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