Início de mês e quem está com dinheiro sobrando aproveita para comprar aquele produto que deseja há tempos. Aí a vitrine está bonita, chama a atenção, mas está tudo sem preço. Colocar os preços nas mercadorias da vitrine é uma lei que não tem sido cumprida por muitos lojistas em Resende (RJ). Quem não cumpre essa determinação pode até ser multado.
Uma lojista tenta explicar. "Eu coloco, geralmente eu coloco, mas agora eu não coloquei. Eles perguntam do mesmo jeito, não adianta", justificou a comerciante Maria Helena da Silva Martins.
Mas é lei. De acordo com o artigo 6º do Código do Consumidor, a falta de preço na vitrine é considerada crime. E se puder parcelar, o comerciante precisa mostrar os dois valores. "As lojas podem ser multadas. Hoje, uma multa da Defesa do Consumidor varia de 200 a 100 milhões de ufir [Unidade Fiscal de Referência]", disse o assistente do Procon de Resende Mauro Lúcio Hermógenes.
Os consumidores podem fazer valer os seus direitos. "Ele [o consumidor] pode cobrar do gerente, ou do proprietário da loja, a etiquetagem. Os produtos devem estar etiquetados. E também fazer uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, para que cobre da empresa as etiquetas", ressaltou Mauro Hermógenes.
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