A Secretaria de Postura de Resende (RJ) notificou na última quarta-feira (19) o Aeroclube da cidade. De acordo com a prefeitura, o local funciona com irregularidades, sendo uma delas a falta do alvará de funcionamento.
“Isso é uma situação que, hoje, nós estamos sendo obrigados a regularizar todo e qualquer pessoa física ou jurídica que ocupe a área do aeroporto. Nos foi cedido pelo Ministério da Defesa por 30 anos, renovado agora em outubro de 2012 e com essa cessão de uso para a prefeitura veio também a obrigação da regularização de todos que ocupam aquela área”, informou o secretário Jaime Mattos.
Segundo o presidente do Aeroclube, Ricardo Manso Vieira, por ser uma entidade sem fins lucrativos e com certificado de funcionamento expedido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles não precisam desse tipo de autorização. “Por não ter vínculo comercial com a cidade, um termo de convênio seria o documento a ser oficializado entre Aeroclube e prefeitura e que nós estamos tentando, pedindo a oficialização desse documento desde 2011”, explicou Ricardo.
Além da falta de licença, de acordo com o secretário, a iniciativa da notificação foi também por causa das denúncias em relação ao armazenamento do combustível. "Não foi autorizado pela prefeitura, que é detentora da área, o Bombeiro que eu saiba, não deu autorização para que esse combustível seja estocado e nem o órgão ambiental competente para esse armazenamento que é necessário ter”, informou.
Questinado sobre a irregularidade, o presidente da entidade informou que a situação está regularizada. "Hoje o nosso paiol de armazenamento consta na planta do aeródromo expedida pelo 3º Comando da Aeronáutica, como aprovada essa planta. É um paiol militar feito propriamente para o armazenamento do combustível. E, em reunião de trabalho junto a prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, nós vamos apresentar essas documentações para ver se elas bastam ou se for necessário qualquer outro tipo de documento, a gente tá pronto e apto para trabalhar para cumprir as exigências”, destacou Ricardo.
Com o impasse, Jaime informou que a prefeitura está aberta para negociações com o Aeroclube para que soluções sejam tomadas dentro do prazo solicitado pela secretaria. "A gente quer que isso seja regularizado num espaço de tempo relativamente curto, que são 15 dias. Se ele alega que já tudo regularizado, ele já tem as autorizações, então é só nos apresentar nesses 15 dias”, disse.
De acordo com a entidade, o Aeroclube, que existe há 72 anos e é responsável por formar pilotos, possui três aeronaves que passam por manutenções constantes, seguindo as orientações de fabricantes. Ainda de segundo a entidade, durante a implantação, nunca houve acidente com morte. O último aconteceu no dia 30 de maio, quando um monomotor sofreu uma pane mecânica deixando as duas pessoas que estavam a bordo feridas. O aluno Diego Marques já foi liberado do hospital. O instrutor Arthur Rodrigues, de 23 anos, continua internado.
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