Município discute implantação de usina para tratamento do lixo

Foto Celso Sellmer

A Agência de Meio Ambiente de Resende (Amar) apresentou quarta-feira, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, no Centro, a proposta do governo municipal quanto ao destino dos resíduos sólidos no município, visando ao cumprimento da legislação federal com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a partir de 2014. O presidente da Amar, Paulo José Fontanezzi, divulgou que a prefeitura pretende abrir concessão pública para empresa interessada em explorar o serviço de coleta do lixo, seleção de resíduos, compostagem e obtenção de energia elétrica e térmica a partir do gás metano e vapor produzido pelo lixo.

Dentre as justificativas expostas durante a audiência pública que contou com a presença de vereadores, sociedade civil e membros do governo municipal, a meta da futura usina será eliminar o aterro e recuperar as áreas degradadas; implementar as unidades de tratamento de lixo; promover a geração de energia elétrica e térmica; fazer a captura e o tratamento de emissões líquidas e gasosas; incentivar a produção de compostos orgânicos para a agricultura e jardins, além de promover a disposição adequada dos rejeitos sólidos não recicláveis.

Na metodologia proposta, a prefeitura solicitará autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel) para atuar como produtor independente; concederá à empresa a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e da saúde; a concessionária realizará os investimentos para implantar e operar a coleta de resíduos. Segundo Fontanezzi, a prefeitura remunerará a empresa pela coleta, tratamento dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar e comercial, já os geradores de resíduos de saúde privada e resíduos perigosos negociarão diretamente com a concessionária. A prefeitura remunerará a concessionária pelos serviços de limpeza urbana e o tratamento dos resíduos urbanos de saúde gerados por ela. “A sequência do tratamento vai gerar o combustível do lixo, com componentes de vapor ou gás, energia elétrica a ser consumido em parte pelo governo com valores abaixo do atual”, explica.

Caberá à concessionária realizar investimentos na frota e equipamentos para coleta de resíduos; criar unidades de triagem, compostagem e reciclagem com apoio a cooperativa de catadores; unidades de tratamento de resíduos sólidos com geração de energia; expansão da capacidade instalada de geração de energia; subestação e equipamentos de medição; unidades de destinação final para os resíduos não-recicláveis e não compostáveis.

O sistema integrado de tratamento de resíduos sólidos se constituirá efetivamente de unidades interligadas para processamento de resíduos e co-geração de energia que será composto por: unidade de recepção, triagem, compostagem e beneficiamento; unidade de processamento; unidade de cogeração de energia; unidade de tratamento de efluentes gasosos; unidade de tratamento de efluentes líquidos; subestações e equipamentos de medição.

A modelagem da concessão determina que o trabalho de reciclagem seja realizado em comum acordo com a cooperativa de catadores de lixo. A receita da cooperativa vai melhor remunerar os catadores em ambiente de trabalho adequado. “A concessionária será remunerada pelo concedente pela coleta, varrição, tratamento, destinação final e geração de energia oriunda do processamento dos resíduos. A produção diária é de 110 toneladas entre todos resíduos, sendo uma tonelada de serviços de saúde produzidos pela prefeitura e outra pelas unidades privadas. A concessão será no prazo de 25 anos com isenção de ISS para os serviços de tratamento dos resíduos sólidos prestados para o município e eventual cessão do uso de terrenos pela prefeitura onde será construído o complexo do tratamento do serviço”, frisa Fontanezzi, ressaltando que a partir da audiência pública o governo pode dar sequência aos trâmites da licitação. Quanto à questão dos resíduos das unidades de saúde, Fontanezzi informou que o procedimento será disciplinado por lei municipal, em fase de elaboração “A lei vai fazer a segregação da origem; coleta e transporte; tratamento com esterilização e a disposição e o tratamento dos efluentes. Isso já está bem adiantado no nosso município, a Amar tem trabalhado enfaticamente com os geradores e tem trazido bons resultados. Uma adequada política ambiental e social em favor do município e da sua qualidade de vida com pioneirismo deve ser implementada”, adianta.

AUTONOMIA

O presidente da câmara, Kiko Besouchet (PP), e os demais vereadores presentes, Tivo (PP), Santa Rita (PSDB) e Julianelli (PSB), questionaram Fontanezzi sobre diversos pontos da concessão, sobretudo dos riscos do procedimento, gerar taxa de coleta de lixo aos contribuintes. Fontanezzi garantiu que não haverá cobrança pela coleta de lixo. Quanto aos trâmites da concessão, Kiko advertiu que o processo será realizado com autonomia pelo Executivo, cabendo ao Legislativo fiscalizar os procedimentos e a operacionalidade do serviço. “O procedimento desta possível concessão é de autonomia do governo municipal. A câmara não terá o papel de aprovar ou não o processo. É um procedimento todo elaborado pela prefeitura dentro dos trâmites da lei pertinente”, ressalta, lembrando que outras audiências sobre o tema poderão ser realizadas conforme interesse da sociedade. Kiko disse ainda que cidades que adotam o sistema pleiteado pela Amar serão visitadas por uma comitiva de vereadores, a fim de orientar o processo de consolidação do projeto em Resende.

LEGISLAÇÃO

As mudanças no aterro sanitário do município, situado no Novo Surubi, visam ao cumprimento da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), visando à substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Estados e municípios devem elaborar planos de gestão de resíduos, pois até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões. Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão preocupa as autoridades que incentivam projetos visando à sustentabilidade financeira dos empreendimentos, como o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva, situação diferente de Resende, que mantém sistema eficiente em toda a cidade, sendo referência no estado.

Fonte http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=9085