quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Senador Marcelo Crivella assume Ministério da Pesca, anuncia Planalto



O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (29) que o ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), vai deixar o cargo e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O PRB é o partido do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011. O partido agrega parte da bancada evangélica no Congresso, integrou a base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e segue na base aliada no governo Dilma.
Até então, o PRB não tinha representantes no ministério de Dilma. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a "mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo".
O suplente de Crivella, que deve assumir a cadeira no Senado, é o ex-deputado federal Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A mudança foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Ele leu nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República com o seguinte teor:
"O ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.
Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.
O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país."
Marcelo Crivella

Marcelo Crivella foi eleito senador em 2002 pelo Partido Liberal (PL). Desde então, foi candidato a prefeito do Rio em 2004, derrotado no primeiro turno por César Maia (PFL). Em 2010, foi reeleito, já pelo PRB.

Depois do escândalo do chamado “mensalão”, que atingiu o PL, ele decidiu formar um novo partido junto com o restante do núcleo evangélico do partido.
No Senado, foi membro titular das comissões de Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Formado em Engenharia Civil, chegou a gravar dez CDs como cantor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus, onde também foi pastor e escreveu dez livros.
No estado do Rio, foi diretor de Planejamento da Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo estadual.

Aeroporto de Resende fica sem escola de manutenção


O empresário Luís Guilherme Andrade afirma que foi o vencedor de uma licitação promovida pela prefeitura no ano passado, o que lhe daria o direito de implantar escolas de aviação e de manutenção de aviões no Aeroporto Municipal das Agulhas Negras. Ele afirma estar disposto a fazer investimentos que chegam à casa dos R$ 2 milhões, mas diz estar esbarrando na demora da prefeitura em assinar os contratos.

A SLY - Escola de Aviação Civil - já poderia estar se preparando para operar no município, mas Luís Guilherme disse que o prefeito José Rechuan (PP) teria decidido não assinar o contrato resultante da licitação para não afetar as atividades do aeroclube local.

- Passamos por todas as fases administrativas da licitação e só faltava a assinatura do contrato. Na sexta-feira antes do Carnaval, fui chamado a Resende. Pensei que seria para o fechamento do contrato, mas o prefeito me disse que não assinaria porque não queria criar concorrência para o aeroclube. Ele afirmou isso na frente de outras pessoas - disse Andrade, afirmando que a falta de uma empresa como a que ele quer implantar impossibilita a formação de mão de obra para a manutenção de aviões no município. Andrade nega também que as atividades de sua empresa tragam qualquer problema ao aeroclube.

O secretário municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços, Edgar Moreira, confirmou que a licitação foi realizada e vencida pela SLY, e disse que o documento que permitirá a implantação da empresa está com o prefeito.

- Acredito que em breve o contrato será assinado - disse Edgar.

Já o prefeito José Rechuan (PP) afirmou que a implantação de uma escola de aviação e de uma oficina de manutenção no Aeroporto Municipal das Agulhas Negras dependem de uma reunião que ele terá com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Estadual de Transportes para ajustar o funcionamento do local. 

- Não farei nada no aeroporto se a Anac não determinar. Não coloco mais nem uma lâmpada lá sem a autorização da agência - afirmou o prefeito.

O prefeito disse ainda que suas prioridades para o aeroporto são a implantação de voos comerciais e a manutenção das atividades do aeroclube local. A prefeitura aguarda que a Trip Linhas Aéreas inicie a exploração de linhas que ligarão a cidade ao Rio e a Campinas (SP), e, por meio de conexões, a dezenas de destinos em todo o Brasil. Para isso, é preciso que a empresa peça autorização à Anac, agora que o aeroporto está liberado para operação pela agência.


Demanda doméstica por voos cresce 7,77% em janeiro
Brasília

Os índices de demanda e oferta do transporte aéreo doméstico atingiram o maior registro para o mês de janeiro desde o início da série Dados Comparativos Avançados, em 2000. A participação das companhias de menor porte no mercado doméstico também aumentou em janeiro de 2012, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Demanda e oferta

A demanda doméstica (passageiros-quilômetros pagos transportados - RPK*) manteve crescimento, com um aumento de 7,77% em relação a janeiro de 2011, enquanto a oferta doméstica teve expansão de 12,23% no mesmo período. Desde 2005 o mês de janeiro vem registrando recorde de demanda e oferta doméstica em relação ao mesmo mês dos anos anteriores. No transporte aéreo internacional de passageiros, a demanda subiu 3,6% em janeiro de 2012 frente a janeiro de 2011, enquanto a oferta caiu 4,33% no mesmo período.

Ocupação de voos

A taxa média de ocupação dos voos domésticos de passageiros alcançou 74,7% em janeiro de 2012, índice 3,97% menor que o de janeiro de 2011, que foi de 77,79%. O mesmo índice nos voos internacionais de passageiros operados por empresas brasileiras alcançou 84,53% em janeiro de 2012, com aumento de 8,3% em relação ao índice de 2011.

Participação de mercado

A TAM e a GOL lideraram o mercado doméstico em janeiro de 2012 com participação (em termos de RPK) de 40,71% e de 34,13%, respectivamente. A soma da participação de mercado das líderes em janeiro de 2012 (74,84%) caiu 7,46% em relação ao mesmo mês de 2011, quando essas empresas somavam 80,87% do mercado. 

Isso demonstra que a participação das demais empresas apresentou crescimento de 31,52% no período, tendo passado de 19,13% em janeiro de 2011 para 25,16% em janeiro de 2012. 

No mercado internacional, as duas companhias (TAM e GOL) responderam por 98,49% da participação de empresas brasileiras no transporte aéreo, dos quais 86,71% da TAM e 11,78% da GOL. Esse foi o melhor aproveitamento para o mês de janeiro desde o início da série, em 2000.



terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PT de Resende confirma lançamento de candidatura própria




O diretório municipal do PT decidiu, em reunião que aconteceu no último sábado, manter o objetivo traçado no ano de 2011, ou seja, lançar a pré-candidatura própria da legenda para as próximas eleições. O presidente do grupo e pré-candidato a prefeito, Rogério Coutinho, coordenou o encontro, que contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, dentre eles filiados de grande história na política da cidade, como João Alberto Stagi, candidato a prefeito nas duas últimas eleições e ex-vereador. 

Segundo informações divulgadas hoje, a reunião serviu para ratificar a posição de candidatura própria como o que seria a "única alternativa de uma mudança positiva para Resende", além de reforçar a união dos militantes, sejam eles mais novos ou mais antigos, em torno do objetivo.

- O PT está mobilizado e motivado para criar uma proposta de governo que realmente modifique a cidade. Vários são os problemas enfrentados pela nossa sociedade e irregularidades que estamos observando na atual administração e nas que passaram anteriormente também. Precisamos criar uma política nova, repetindo as administrações de sucesso do PT em outros locais e no governo federal - discursou Coutinho.

O partido divulgou, ainda, que, no próximo dia 9 de março, o diretório municipal realizará um encontro para discutir a segurança pública na cidade, item apontado pela população como o mais preocupante durante a Consulta Popular.

Foram convidados para participar do evento, a ser realizado no plenário da Câmara Municipal, às 18 horas, o deputado estadual, Robson Leite (PT), além de outras lideranças envolvidas na área de segurança.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

A visão da Mantiqueira, nosso olhar perto do céu

Uma das mais belas paisagens da região é a Serra da Mantiqueira ao longo da Via Dutra, desde Porto Real até São José dos Campos. Seu cume recortado emoldura campos e cidades, criando efeitos de luz, mobilizando nuvens e chuvas de verão que alimentam centenas (ou milhares) de cursos de água tributários do Rio Paraíba.

Na encosta da bela montanha a floresta protege suas encostas e vales. Nas partes mais altas dominam campos de altitude e afloramentos rochosos. Aqui e ali brilham cachoeiras. Feridas causadas por erosão e mineração podem ser vistas em alguns pontos, mas a linda paisagem predomina enchendo os olhos dos viajantes.

No entanto, o acelerado crescimento urbano e a industrialização do Vale do Paraíba vêm trazendo uma consequência paisagística bastante impactante, que é o encobrimento de significativa parte do perfil da serra.

Hoje, ao se percorrer a rodovia, a vista da montanha se encontra bastante fragmentada. O belíssimo cenário da planície verde fundida nas imponentes paredes serranas é cada vez mais raro. Em seu lugar, bairros e indústrias, com edificações que bloqueiam completamente a vista.

Não se trata, evidentemente, de propor a proibição de construções, mas de ponderar a distância e altura adequadas que estas devem ter para que o patrimônio paisagístico visto desde a rodovia não seja comprometido.

É urgente definir diretrizes de proteção à paisagem antes que a Via Dutra se transforme num corredor cercado de muros e paredes. Pode dar certo se for um trabalho integrado entre as prefeituras, com apoio dos governos estaduais.

Encerro com um trecho do Guardador de Rebanhos, de Alberto Caeiro:

“Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver no Universo...
Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer
Porque eu sou do tamanho do que vejo
E não do tamanho da minha altura...
Nas cidades a vida é mais pequena
Que aqui na minha casa no cimo deste outeiro.
Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave,
Escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu,
Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar,
E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver.”
 
 
Por  Luis Felipe Cesar / Colaborador do Blog

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Senai prorroga inscrições para cursos técnicos gratuitos


As inscrições para os cursos técnicos gratuitos do Senai do Rio de Janeiro foram prorrogadas até o dia 2 de março. São 3.795 vagas oferecidas através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para o primeiro semestre de 2012. As oportunidades são para alunos do 2º ou 3º ano do Ensino Médio regular das escolas estaduais.
As inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc), que também ficará responsável pela seleção dos candidatos, conforme determinação do MEC (Ministério da Educação). O processo seletivo levará em conta o desempenho escolar dos inscritos. No segundo semestre, serão oferecidas mais 2.475 vagas.
As vagas neste primeiro semestre são para os cursos técnicos em Administração (Jacarepaguá, Nova Friburgo), Alimentos (Vassouras), Automação Industrial (Benfica, Duque de Caxias, Itaguaí, Jacarepaguá, Macaé, Niterói, Volta Redonda), Comunicação Visual (Maracanã), Design de Móveis (Petrópolis), Edificações (Tijuca), Eletrônica (Barra Mansa, Benfica, Jacarepaguá, Nova Iguaçú), Eletrotécnica (Campos, Jacarepaguá, Petrópolis, Macaé, Niterói, Santa Cruz, Volta Redonda), Informática (Maracanã), Logística (Macaé, Niterói), Manutenção Automotiva (Resende, Tijuca), Mecânica (Barra Mansa, Campos, Itaguaí, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Santa Cruz, Volta Redonda), Multimídia (Maracanã), Petróleo e Gás (Benfica, Campos, Macaé), Refrigeração e Climatização (Jacarepaguá), e Segurança do Trabalho (Barra Mansa, Duque de Caxias, Maracanã /Solda, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçú, Resende, Santa Cruz, Volta Redonda).
Mais informações sobre as vagas do Senai no Pronatec também podem ser consultadas em www.vocenaindustria.com.br.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,53218,Senai-prorroga-inscricoes-para-cursos-tecnicos-gratuitos.html#ixzz1n9wMf7Kw

sábado, 25 de fevereiro de 2012

PT de Resende realiza visitas comunitárias


O presidente do diretório municipal do PT e pré-candidato a prefeito, Rogério Coutinho, liderou, na sexta-feira passada, uma comitiva do partido, que visitou os bairros Lavapés e Novo Surubi. Os militantes Jésus Fialho, Ademar Quintino e Marlene Braga, que é moradora do Lavapés, participaram do encontro. De acordo com Rogério, o "tour" serve para que o PT tenha um conhecimento pleno e mais profundo da cidade.
A visita do líder petista às localidades é uma das várias que o presidente do PT vem fazendo por Resende. E, segundo a avaliação de Rogério, o Lavapés precisa de alguns cuidados especiais, principalmente no que diz respeito ao trânsito e à infraestrutura.
- A Avenida Ayrton Senna é uma via que apresentou um aumento no tráfego, após as mudanças no trânsito da cidade, com os motoristas procurando o acesso para a saída pelo pontilhão do Surubi. Mas, essa modificação não foi acompanhada por uma infraestrutura mínima para que os moradores pudessem ter mais segurança, já que os veículos passam em alta velocidade - analisou.
Rogério também teve a oportunidade de ser recebido por moradores do Beco da Ilha, que, em anos anteriores, era área de alagamento do rio, e, hoje, é local de diversas casas, mas, que convivem com uma rua sem calçamento e área de lazer.
- A presidente Dilma Rousseff (PT) disse muito bem que o nosso país viver irregularmente não é exceção, e, sim, regra. O poder público municipal, muitas vezes, fecha os olhos para situações como as do Beco da Ilha, onde a população precisa ter uma qualidade de vida melhor - criticou.
Ainda no Lavapés, uma ponte sobre o Rio Cruz das Almas estaria representando um perigo para os pedestres que passam diariamente pela Rua Arlindo Celeste Gonçalves.
- Um corrimão, simples e eficaz, resolveria o risco que os moradores, como eu, são obrigados a conviver todos os dias. Inclusive, em anos interiores, pessoas já caíram no córrego  - declarou a militante do PT, Marlene Braga.
- É importante observar o que a população realmente necessita e as particularidades de cada bairro. O orçamento participativo, bandeira do PT em suas administrações, nos auxiliará nestes atendimentos específicos que refletirão numa cidade melhor - emendou o pré-candidato.


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 http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,53195,PT%20de%20Resende%20realiza%20visitas%20comunitarias.html#ixzz1n9vDpgev

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

FISCAIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012!

O MEP está se propondo a fiscalizar a corrida eleitoral em Volta Redonda, cobrando dos Partidos e dos candidatos o respeito à legislação eleitoral e às resoluções do TSE. Uma atitude nobre e digna de um movimento que sempre zelou pela ética na política. Mas a responsabilidade é de cada cidadão e cidadã do município. Vamos vigiar juntos, fotografando e filmando aquilo que achamos não ser correto por parte dos atores e atrizes do espetáculo e vamos denunciar ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. 

No daí 28 próximo, às 19h30min, no antigo Fórum – Justiça Eleitoral - haverá um Painel sobre Justiça Eleitoral e Ética, promovido pelo MEP, com a presença do Juiz de Direito Marcelo Dias da Silva, do Promotor Luciano Sarkis e de um Defensor Público. Não é evento partidário, mas estará aberto para o público. O MEP vai focar a fiscalização na juventude e nas lideranças comunitárias, despertando neles a consciência crítica, para torná-los mais vigilantes em relação à ética, no processo eleitoral. 

O MEP já acumula a experiência de cinco eleições – 2000, 2002, 2004, 2008 e 2010 – e sabe como conduzir este processo, já tendo sido convidado pelo judiciário a colaborar diretamente no processo de fiscalização. A estratégia do MEP, segundo seu Secretário Geral, o Zezinho, “é valorizar o voto antes, durante e depois da eleição, interagindo com diversos segmentos sociais, como escolas, igrejas, operadores do direito e candidatos, por meio de debates”. 

E o MEP já deve estar fiscalizando o processo eleitoral porque desde o dia 1º de janeiro já há o que fiscalizar. O STF já decidiu que a Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2012, o TSE já divulgou as suas Resoluções para as eleições municipais e segundo o Calendário Eleitoral, a partir do dia 1º de janeiro já há uma obrigação e duas proibições em vigor: 

OBRIGAÇÃO: As entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º). PROIBIÇÕES: 1. Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art.73, §10); 2. Ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 11). 

Os Partidos Políticos, os candidatos, os movimentos sociais, as escolas, os sindicatos, as lideranças comunitárias, os empresários, a ACIAP, a CDL, os clubes de serviço, as igrejas, enfim todos devem se unir para fiscalizar o processo eleitoral. Sempre há abusos, mas se cumprirmos o nosso papel poderemos evitar que candidatos que não têm compromisso com a moralidade e com a ética assumam cargos públicos, por meio do voto, para dar vazão a sua vontade incontrolável de se locupletarem com recursos públicos. Um voto mal dado custa muito caro e pode resultar em sérios prejuízos para toda a coletividade, além de manchar a história da cidade e condená-la a quatro anos de retrocesso. Analise bem cada candidato, a sua história de vida, o seu discurso, as suas propostas, a sua experiência, as suas vinculações políticas e vote conscientemente naquele candidato que tem o melhor curriculum, independentemente da sua probabilidade ou não de vitória. Se todos agirem desta forma, vamos eleger os melhores e começar uma outra etapa, a de fiscalização do mandato e do cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha com a população. Vamos nos juntar ao MEP e fiscalizar as eleições de 2012. 



Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=1142cba994263790d24009aa540d2c5e

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Resende será destaque na habitação popular


O município tem se destacado pelos projetos de habitação popular, com apoio do governo federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em janeiro o governo assinou com a construtora Goianaz Engenharia Ltda., o contrato para obras de três empreendimentos imobiliários no bairro Morada da Barra. No total, serão construídas 240 unidades habitacionais, divididas em três terrenos cedidos pela prefeitura, que vão ter 18, 30 e 192 casas destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600.
Segundo o secretário de Habitação, Natalino de Abreu, além dos imóveis na Morada da Barra, estão previstos ainda para este ano novos empreendimentos com apoio da CEF, englobando 645 casas no bairro Granja Minas Gerais, também para famílias com renda até R$ 1.600. “Estamos elaborando uma série de projetos com determinação do prefeito José Rechuan e aval da Caixa Econômica Federal. Resende tem cerca de oito mil famílias inscritas no cadastro de habitação popular e após o carnaval as agentes sociais vão visitar cada família, conforme o perfil dos empreendimentos”, informa. As casas têm área de37 metros quadrados, com sala, quarto, cozinha e banheiro.
Para o prefeito José Rechuan (PP), os investimentos colocam o município como destaque no setor. “Podemos dizer que Resende vai se destacar este ano dentro da região Sul Fluminense como uma das cidades com maior número de moradias construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, estamos tornando realidade outro resultado positivo do trabalho de mãos dadas realizado entre a prefeitura e o governo federal”, enfatiza.

EMPREGO

De acordo com o engenheiro civil da empresa Goianaz Engenharia Ltda., Luiz Alberto Vareda Bezerra, cerca de 120 operários, entre carpinteiros, ajudantes, pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, bloqueiros e mestres de obras serão contratados no pico da obra, cujo prazo de execução será de 15 meses.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

NOVIDADES NA ELEIÇÃO DE 2012!

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – já divulgou 10 Resoluções relativas às eleições de 2012. Entre elas se destacam a Resolução 23.373 - dispondo sobre a escolha e o registro de candidatos; a Resolução 23.370 – que trata da propaganda eleitoral e as condutas ilícitas na campanha eleitoral; a Resolução 23.364 – que disciplina as pesquisas eleitorais; e a Resolução 23.363 – que dispõe a apuração de crimes eleitorais. Há algumas novidades na eleição deste ano que merecem destaque. 

1. A primeira novidade e a mais importante, sem dúvida, é a aplicação da LEI DA FICHA LIMPA no registro dos candidatos a Vereador e a Prefeito, segundo decisão do STF. Quem tiver a ficha suja será barrado e não poderá concorrer nas eleições municipais deste ano. É uma vitória da democracia, da moralidade, da transparência e da população que tomou a iniciativa de propor o Projeto de Lei e agora celebra a sua aplicação em uma eleição. 

2. A segunda novidade é que na Resolução 23.373, que trata da escolha e registro de candidatos, no inciso VI, do artigo 27, há uma exigência muito interessante. O candidato a Prefeito deverá entregar, em uma via impressa e outra digitalizada, as PROPOSTAS QUE IRÁ DEFENDER DURANTE A CAMPANHA. Agora pelo menos todos os candidatos terão que assumir compromissos com a população. Todo mundo saberá o que ele pensa e o que pretende fazer como o futuro prefeito da cidade. Uma excelente ideia. 

3. A terceira novidade está na Resolução nº 23. 370 que trata da PROPAGANDA ELEITORAL. Diz o artigo 2º da Resolução. Houve uma maior flexibilização na atuação dos pré-candidatos, antes do prazo oficial de propaganda eleitoral, que só começará no dia 06 de julho. O que era considerado propaganda antecipada e gerava milhões de multas, hoje passou a ser considerado normal: A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral. 

4. A quarta novidade é em relação à Internet, já que a Resolução flexibilizou mais ainda a propaganda eletrônica e permitirá a propaganda no sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral; em sítio do Partido ou da coligação, com endereço também comunicado à Justiça Eleitoral; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente; por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados. Segundo a Resolução, “é vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalvada a propaganda na internet". Não se aplica a vedação acima à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na internet, no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social, ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou coligação. 

5. E a última novidade: Haverá propaganda eleitoral na televisão no município de Volta Redonda, ainda no primeiro turno. As emissoras de Televisão em VHF e UHF, em Volta Redonda elas existem, reservarão, no período de 21 de agosto a 04 de outubro de 2012, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. É uma decisão do TSE. Isto pode mudar muita coisa, porque a população não apenas ouvirás os candidatos, como também poderá vê-lo na TV, olho no olho. 

Vamos aguardar agora que os candidatos apresentem as suas novidades, com um bom discurso, boas propostas, uma boa história de vida, campanha de alto nível e o compromisso de respeitar e praticar os princípios constitucionais da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Faltam apenas 136 dias para o início da campanha eleitoral e para começar o processo que poderá mudar totalmente a história de Volta Redonda, devolvendo-lhe a credibilidade e o lugar de destaque que sempre ocupou no Estado do Rio de Janeiro. 


Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=b1735462c56134abb1d89d5a607a4f9d

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

PREFEITO DE RESENDE DEVE SER CASSADO!

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – por meio da Resolução nº 22.610, de que foi Relator o Ministro Cézar Peluso, disciplinou o processo de perda de cargo eletivo, bem como de desfiliação partidária, nos termos seguintes: “Art. 1º - O partido político interessado pode pedir perante a Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. § 1º - Considera-se justa causa: I) incorporação ou fusão do partido; II) criação de novo partido; III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; IV) grave discriminação pessoal. § 2º - Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral”. 

O Prefeito de Resende se desfiliou do DEM, sem justa causa, por interesses meramente políticos, isto é, queria apoiar e ser apoiado pelo Governador do Estado e pela Presidente da República. Há um grande número de políticos que não sabe viver longe do poder, seja municipal, estadual ou federal. São políticos sem ideologia, que não se dão ao trabalho de ler o Programa do Partido e que gostam das benesses do poder e do glamour dos palácios. O Prefeito simplesmente não compareceu à audiência e a Resolução, prevendo estas situações, já estabeleceu no parágrafo único, do artigo 4º, “que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial”. 

Resumindo, passaram a ser verdadeiras as declarações da FAMAR – Federação de Associações de Moradores de Resende – que pediu a decretação da perda do mandato do Prefeito que se “desfiliou do DEM de forma amigável, para fazer composições políticas e receber o apoio do Governador do Estado”. O Prefeito por não ter argumentos para contestar o pedido da FAMAR preferiu não comparecer à audiência, fazendo-se representar por seu advogado. 

Hoje é matéria vencida nos Tribunais que o mandato pertence ao Partido e não ao candidato. Se o mandato é do Partido, o candidato eleito para qualquer cargo não pode simplesmente abandonar a legenda que o elegeu, bandeando-se para uma nova agremiação, atendendo aos seus interesses pessoais. Na verdade, não houve, no caso do DEM, que era o partido do Prefeito, incorporação ou fusão de partido; ele não se filiou a um partido recentemente criado; não houve mudança substancial ou desvio de programa partidário; e muito menos grave discriminação pessoal. É, portanto, pacífica a sua cassação, o que deverá ocorrer tão logo sejam vencidos os entraves burocráticos que são muitos nos Tribunais brasileiros. 



Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=599fc908812d488c03f7fb259168e700

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA É CONSTITUCIONAL!

O Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favoravelmente à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Em seu voto no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4578, o Ministro lembrou que, desde a primeira vez que a Corte analisou a matéria, em setembro de 2010, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, vem defendendo a compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição Federal. O ministro disse entender que a Constituição brasileira tinha mesmo que ser mais dura no combate à imoralidade e à improbidade. Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim, disse o Ministro. 

De acordo com ele, o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988 diz expressamente que Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade. E, segundo o Ministro, efetivamente a LC 135/2010 cuida de outros casos além dos já aportados no artigo 14 da Carta Magna, protegendo os princípios da probidade e da moralidade. Esse dispositivo, disse o Ministro, foi ambicioso, porque quis mudar uma péssima cultura brasileira no trato da coisa pública. Por isso se fez tão zeloso na proteção desses dois valores, considerada a vida pregressa dos candidatos, defendeu. Sobre a moralidade, o ministro revelou que a Constituição Federal consagrou três valores como símbolo de maturidade política: a democracia, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a moralidade na vida pública. 

Para o Ministro, esses são valores que todo povo que se preza na sua experiência histórica consagra. Nesse sentido, o ministro fez questão de frisar que a Constituição merece elogios por haver consagrado o princípio da moralidade. Já a probidade administrativa foi tratada com especial apreço pela Carta Magna, disse o ministro, lembrando que o parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição prevê que atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

De acordo com o Ministro, a Lei da Ficha Limpa tem a ambição de mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis. O Ministro lembrou que a palavra cândido significa limpo, puro e candidatura significa pureza ética. Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?, questionou o Ministro ao concluir seu voto pela constitucionalidade da Lei Complementar 135/2001. 



Fonte: http://www.sergioboechat.blog.br/nota.php?l=8dc80d0b18845f018a93aa66f615159e

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Carnaval de Resende terá homenagem a compositor da cidade


O compositor Dito Sereno, falecido em dezembro do ano passado, será um dos homenageados do carnaval de Resende neste ano, que tem como tema "Com o bloco na rua". Por iniciativa da Prefeitura, os troféus que serão entregues aos vencedores do concurso oficial de blocos carnavalescos, hoje, domingo (19) de carnaval, terão o nome do compositor. A apresentação das agremiações carnavalescas marcará o retorno dos desfiles para a Avenida Rita Ferreira da Rocha (Beira-Rio).
No entendimento do presidente da Associação das Escolas de Samba e Blocos de Resende, José Correa dos Santos, o Fio do Linho, a homenagem é mais do que justa.
- Foi uma ótima iniciativa. Isto porque o Dito Sereno era amigos de todos e fazia parte da família do samba. A morte dele pegou a todos de surpresa. Vínhamos nos reunindo constantemente, junto com outros sambistas, para discutir os rumos do Carnaval 2012. Ele merece todas as honras, e todas as homenagens - salientou o presidente da Associação.
Outra homenagem prestada ao sambista será feita pelo bloco de enredo "To que To" (Alto dos Passos), que participa do concurso de blocos de enredo neste domingo. A agremiação vai recordar o samba da Escola de Samba do Alto dos Passos no carnaval de 1986.
De autoria do compositor, esta canção é lembrada até hoje por ter levado o público a uma grande empolgação nas arquibancadas. O enredo protestava contra a destruição da natureza.
O ex-vereador Aníbal Rocha Pontes, sambista dos mais conhecidos em Resende, também classificou como muito justa a homenagem a Dito Sereno. Aníbal destaca a simplicidade e o talento do compositor homenageado "como traços que contribuíram diretamente para a preservação do carnaval enquanto uma das mais importantes manifestações culturais do povo brasileiro".
Já o historiador e diretor do Arquivo Histórico Municipal, Claudionor Rosa, lembra que a maioria das agremiações carnavalescas de Resende nas décadas de 1970 e 1980 teve sambas compostos por Dito do Sereno, "o que fez dele uma referência na história do carnaval de Resende".



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 http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,53030,Carnaval%20de%20Resende%20tera%20homenagem%20a%20compositor%20da%20cidade.html#ixzz1mZiZbm8X

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Mais câmeras de vigilância são instaladas em Resende


A prefeitura, por meio da Superintendência de Ordem Pública, colocou em funcionamento esta semana mais uma câmera de vigilância do sistema de monitoramento implantado pelo município em novembro de 2010. O novo equipamento foi instalado na entrada do São Caetano, bairro localizado às margens da Via Dutra. Com isso, o número de câmeras em funcionamento na cidade chegou a 27. 
O sistema de monitoramento começou a funcionar com 19 câmeras em regiões de Resende, entre elas, Grande Alegria, Manejo, Grande Paraíso e Campos Elíseos. Nos últimos meses, mais sete equipamentos foram implantados para reforçar esse serviço da prefeitura, visando aumentar as condições de segurança da população.
As sete câmeras foram instaladas nos seguintes pontos: Terminal Rodoviário Sul (Cidade Alegria), Jardim Primavera (próximo à área de lazer), trevo de acesso a Resende (em frente ao Rodoshopping Graal), Parque Tobogã (Vila Julieta), Itapuca, Loteamento Nova Resende, perto da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e agora em São Caetano. 
O superintendente de Ordem Pública da prefeitura, José Antonio dos Santos, explicou que no caso de São Caetano a administração municipal aguardava apenas autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para instalar o equipamento. Isso porque o local onde a câmera foi colocada, na entrada do bairro, é de domínio federal. A autorização foi solicitada à agência por meio de ofícios encaminhados pelo prefeito José Rechuan (PP).
- Com essa medida, estamos conseguindo atender a um pedido antigo da Associação de Moradores do São Caetano com relação à questão da segurança. Como o bairro tem somente uma entrada, o ponto no qual a câmera foi instalada é considerado estratégico para a vigilância da comunidade - disse. 
Desarmamento
O balanço oficial divulgado ontem pela Superintendência de Ordem Pública da prefeitura aponta que na edição da Campanha de Desarmamento realizada sábado passado, no calçadão da Avenida Albino de Almeida, foram entregues pela população 21 armas de fogo.
A relação de armas recolhidas durante o evento inclui 16 revólveres calibres 22, 32 e 38; duas pistolas calibre 6.35; um mosquetão calibre 7.62; uma espingarda calibre 28 e uma garrucha de calibre 22. Isso significa que nas três campanhas de desarmamento promovidas pela prefeitura, entre o fim de novembro e a primeira quinzena deste mês, o número de armas entregues passou para 38.
Segundo o superintendente José Antônio, as campanhas de desarmamento realizadas pela prefeitura, que fazem parte das ações do Plano Municipal de Ordem Pública, e acontecem por meio de uma parceria com a Delegacia Regional da Polícia Federal em Volta Redonda, têm alcançado os objetivos esperados.
Ele atribui os resultados positivos desse trabalho à conscientização da população sobre os riscos de se ter armas de fogo em casa e ao apoio de instituições, entre elas, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), entidades religiosas e de classe, associações de moradores e veículos de comunicação social. A próxima edição da campanha em Resende ocorrerá ainda neste semestre, e o local ainda será anunciado.


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 http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,52923,Mais%20cameras%20de%20vigilancia%20sao%20instaladas%20em%20Resende.html#ixzz1mTdZ7qde

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Sede do TRT é interditada pela Defesa Civil em Resende


O prédio de seis andares, onde se localiza a sede do Tribunal Regional do Trabalho de Resende (TRT), na Rua Padre Marques, no Centro Histórico, foi interditado na manhã de ontem, (15) por agentes da Defesa Civil. 

No local também funcionam alguns pólos do Cederj (ensino a distância) e da UAB (Universidade Aberta do Brasil). 

De acordo com uma vistoria feita pela Defesa Civil na tarde de terça-feira (14) o prédio apresenta algumas rachaduras. A interdição foi feita para que os engenheiros possam estudar a situação do prédio e avaliar se ele poderá ser liberado mediante obras de restauração ou precise ficar realmente interditado por tempo indeterminado. 

Na tarde de hoje, por volta das 18h, a coordenadora do Cederj, Alice Brandão, esteve no local para conversar com os alunos e verificar de perto a situação do prédio. Segundo ela, o Cederj depende do laudo da Defesa Civil para definir as estratégias a serem tomadas.

- Nós fomos informados de que o laudo oficial deve nos próximos dias, então estamos esperando para avaliar qual medida vamos tomar. Nós temos para onde ir com os alunos, podemos transferir as aulas para as dependências do Ciep 159 Maria Alice Torrezão da Cunha, onde hoje funciona a Faetec, mas primeiro precisamos retirar os materiais que estão dentro do prédio - explicou a coordenadora.

Embora populares tenham dito que há 30 toneladas de documentos no prédio e que este peso poderia estar causando os problemas, a Defesa Civil não confirmou as afirmações e explicou que prefere aguardar o laudo oficial dos engenheiros.


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Campanhas orientam moradores de Resende


A Coordenadoria Municipal da Mulher promove hoje, das 9h às 11h30, no Calçadão da Avenida Albino de Almeida (Campos Elíseos), a distribuição de ventarolas (abanadores) e adesivos, relativos à campanha "Os direitos das mulheres não são uma fantasia".
Segundo a coordenadora Anita Beviláqua, a iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de divulgar os direitos das mulheres. A equipe orientará as pessoas e vai distribuir folhetos informativos. Entre as informações que serão transmitidas à população estão as normas previstas pela Lei Maria da Penha. Essa legislação prevê penalidades nos casos de violência contra mulheres.
Anita explicou que na parte da frente das ventarolas, a impressão retrata o slogan da campanha e destaca que na mesma estarão inseridos também os eventos relacionados ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Já no verso, o material informa sobre os direitos e as políticas conquistadas pelas mulheres, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, licença maternidade de 180 dias, saúde das mulheres negras, planejamento familiar pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mínimo de 30% de mulheres candidatas nos partidos políticos, abrigos para mulheres em situação de violência, pílula do dia seguinte, parto humanizado, serviços de orientação psicossocial e jurídica, prevenção do câncer ginecológico e interrupção da gravidez pelo SUS nos casos previstos em lei, entre outros.  
- Vivemos numa sociedade em que a informação é uma importante ferramenta de mudança. Existem muitas mulheres que ainda desconhecem seus direitos. Vamos mais uma vez para a rua informar, conscientizar e distribuir um brinde que será útil para os foliões nesse período de Carnaval - disse Anita, acrescentando que os materiais de campanha foram produzidos pela prefeitura, em parceria com a Superintendência Estadual dos Direitos da Mulher.
Outra campanha educativa, "Com o bloco na rua", será promovida amanhã, pela DET (Divisão de Educação para o Trânsito), no Calçadão da Avenida Albino de Almeida, das 10 às 13h.
O trabalho tem como meta conscientizar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a necessidade do respeito às leis de trânsito. Os agentes da DET vão reforçar também os riscos que a mistura de bebida alcoólica e direção de veículos representam para a vida das pessoas. A campanha de educação no trânsito conta com o apoio da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária e da Secretaria Municipal de Saúde.


Universidades da Alemanha receberão cerca de 10 mil alunos brasileiros até 2014


O governo federal ganhou mais um parceiro para difundir o programa Ciência sem Fronteiras. Em visita ao Brasil, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, anunciou que o país vai participar do projeto. Cerca de 10 mil estudantes brasileiros devem ser recebidos nas universidades alemãs até 2014.
“Buscamos intercâmbio em tecnologia de ponta, associações que revertam benefícios para nossos povos. Esperamos 10 mil estudantes brasileiros. Isso significa que pensamos nossas relações no longo prazo. Não há melhor maneira de fortalecer o intercâmbio entre os países do que formar jovens científicos”, disse o ministro alemão.
O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, também vê o acordo para qualificar o ensino nas universidades brasileiras como uma parceria de longo prazo. “A iniciativa nos dá certeza que as duas sociedades continuarão estabelecendo laço de cooperação por muito tempo”.
O programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo federal no ano passado, visa a qualificar estudantes de graduação e pós-graduação no exterior, além de aumentar a presença de pesquisadores estrangeiros no Brasil.
Patriota também anunciou a visita da presidenta Dilma Rousseff à Alemanha no próximo mês. “É oportunidade para desenvolvermos não só avaliação no caminho percorrido nessa parceria estratégica, mas também planejar futuro, novas áreas e novos projetos”. Será a primeira visita na condição de presidenta. Em 2009, Dilma esteve no país como ministra-chefe da Casa Civil.
Saiba mais sobre o Ciência sem Fronteiras.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Receita pode liberar preenchimento de formulário do IR 2012 na internet antes do prazo


O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador (BA) para acompanhar os últimos testes na fábrica do software, localizada na capital baiana.
Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. “É uma experiência que a gente está fazendo. Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo”.
A antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de contabilidade, informa Adir, que lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.
Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar os documentos necessários, embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.
A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6, no Diário Oficial da União (DOU).


terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Portal do Professor já armazena mais de 16 mil conteúdos digitais


O Portal do Professor já armazena mais de 16 mil conteúdos digitais desde que foi criado pelo Ministério da Educação, em 2007. O conteúdo pode ser utilizado gratuitamente por professores da educação infantil ao ensino superior como apoio a aulas.
Segundo o MEC, cerca de um milhão de visitantes de 190 países acessam mensalmente a página, em busca de recursos multimídia ou de sugestões de aulas sobre diferentes temas, postadas pelos próprios professores.
O Portal do Professor ainda indica endereços virtuais de bibliotecas e museus de todo o mundo, revistas pedagógicas e outras páginas com conteúdo educacional de qualidade. Por exemplo, as aulas do professor norte-americano Salman Khan, que virou sucesso na internet com seu método de ensinar utilizando um quadro negro virtual e uso de recursos multimídia. Além de ter acesso às aulas originais, em inglês, os internautas são redirecionados para aulas de química, física, matemática e biologia, traduzidas para o português pela Fundação Lemann.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já anunciou que o Portal do Professor e as aulas de Khan serão inseridas nos tablets que serão entregues a partir do segundo semestre deste ano a professores de ensino médio das escolas públicas. A previsão do ministro é de que até abril todas as aulas já estejam traduzidas para português. “É um professor [Salman Khan] que desenvolveu formas bastante pedagógicas de exposição”, disse. “São geralmente filmes de 10 minutos e exercícios. Se você não conseguiu fazer, o computador diz que você deve voltar e assistir novamente a aula. É uma aula personalizada, a que o ritmo de cada um pode ir se adequando”, disse Mercadante.

Sugestões 
Há meses em que o Portal do Professor recebe 1.500 propostas de aulas enviadas por professores. Antes de ser publicada, a experiência passa por um processo de validação. Caso precise de informações adicionais, retorna para o professor com sugestões de endereços e conteúdos digitais que podem enriquecer aquela aula. Atualmente, estão publicadas 12 mil aulas, abordando diferentes temáticas para a educação básica e profissionalizante.
Como as sugestões de aula enviadas pelos professores brasileiros são de livre acesso, outro professor pode reeditá-la, acrescentando ideias e outros recursos. De toda forma, a aula original é mantida no portal. É uma espécie de rede social, em que os professores podem fazer comentários sobre as aulas enviadas.
A aula mais acessada é a da professora Lívia Raposa Bardy, da Universidade Federal de São Carlos, que trata sobre o corpo humano para os anos iniciais do ensino fundamental. Já recebeu mais de 278 mil acessos.
As melhores sugestões de aulas são selecionadas e agrupadas em coleções temáticas, criando sequência didática de determinado tema do currículo. Há, atualmente, 726 coleções, da educação infantil ao ensino médio. De acordo com o MEC, um diferencial do Portal do Professor é que a sugestão de aula é uma ferramenta para que professores de escolas públicas e privadas possam compartilhar suas aulas e suas experiências.
A maioria dos conteúdos digitais refere-se ao currículo da educação básica – são 11.500 no total, incluindo recursos de alta qualidade, como material da coleção da Agência Espacial Brasileira (AEB) sobre o aquecimento global e pesquisas de universidades do Brasil e de outros países em diferentes áreas do conhecimento.
O espaço virtual foi criado para dar suporte à formação dos professores à sua prática na escola. No portal, os professores não têm apenas vídeos, mas também recursos em PDF, áudio, simuladores de laboratórios virtuais de química e física. Eles ainda alimentam o portal, enviando sugestões de blogs das suas próprias escolas e vídeos educativos postados pelos alunos no portal Youtube. Depois do Brasil, Portugal e Estados Unidos são os países que mais acessam o Portal do Professor.