A direção da Concessionária Águas das Agulhas Negras, empresa responsável pelo serviço de abastecimento e saneamento do município de Resende, divulgou nota à imprensa repudiando a notificação que recebera na semana passada do governo municipal referente a possível envolvimento no uso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Morada do Contorno para tratar chorume industrial proveniente de Volta Redonda. A Águas das Agulhas Negras foi multada em R$ 254.284,00, incluindo multa diária de R$ 4.284,00 até que esclareça a situação – ambos procedimentos respaldados pelo contrato de concessão.
A mensagem informa que “a Águas das Agulhas Negras vem a público esclarecer que o Auto de Infração Nº 582/2012, emitido pela Agência de Meio Ambiente de Resende (Amar) em 02/02/2012 é improcedente, pois o chorume recebido e tratado na Estação de Tratamento de Esgoto foi originado de aterro sanitário. A Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgoto permite o recebimento e tratamento de chorume de aterro sanitário, com acompanhamento através de análises laboratoriais do resíduo recebido e do efluente final lançado pela Estação”. A nota segue ainda citando os procedimentos legais e o pedido de anulação das notificações: “Informamos que o efluente tratado atende a legislação vigente e que os resultados das análises foram encaminhados a Amar. A Concessionária apresentará recurso junto a Agência de Meio Ambiente de Resende solicitando a anulação do referido Auto de Infração”.
Segundo o presidente da Agencia de Saneamento Ambiental de Resende (Sanear), agência reguladora e fiscalizadora do sistema de água e esgoto, Luís CláudioSiqueira Chaves, a concessionária foi notificada a apresentar esclarecimentos sobre a utilização da ETE para tratamento do material, que seria proveniente do município de Volta Redonda sem a autorização da agência. “A empresa Águas das Agulhas Negras apresentou uma resposta evasiva, alegando não haver qualquer contrato com a Prefeitura de Volta Redonda ou outro município, mas constatamos que uma nota fiscal e o manifesto de resíduos provenientes de Volta Redonda contradizem a informação prestada pela empresa, comprovando que se tratava de chorume procedente de indústria na ETE do Contorno. Esta estação de tratamento de esgoto estava fechada para manutenção, não podendo tratar sequer o esgoto sanitário do município de Resende”, argumenta.
Já a multa de R$ 250 mil foi aplicada pela Amar porque, segundo o presidente Paulo José Fontanezzi, o despejo de chorume industrial na ETE do Contorno contraria o documento de averbação expedido pela Amar em resposta à consulta da concessionária para que a estação pudesse receber o chorume gerado em aterro sanitário. Fontanezzi explicou que a averbação foi apenas uma consulta e que a autorização para a utilização da ETE do Contorno para o despejo do chorume teria que ser dada pela Sanear. “Tivemos acesso ao manifesto para transporte de resíduos, documento que autoriza o transporte de um resíduo industrial, de sua origem, para ser destinado em uma central de tratamento, e ele comprova que se tratava de chorume industrial. Além disso, esse material não pode ser tratadoem uma Estaçãode Tratamento de Esgoto”, salienta Fontanezzi.
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