O Governo do Estado e o Banco do Brasil assinaram contrato para o maior empréstimo da história do banco concedido a um estado, no valor de R$ 3,6 bilhões. Parte destes recursos serão aplicados na construção de quatro novascadeias públicas(casas de custódias), que representarão mais duas mil novas vagas para presos custodiados, que aguardam pelo julgamento. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro Sul Fluminense, Serrana, Região da Costa Verde e Baixadas Litorâneas.
– O processo de regionalização na implantação das cadeias públicas visa atender aos presos custodiados de cada região do Estado do Rio de Janeiro para facilitar o deslocamento dos presos para prestarem depoimentos nos fóruns, tornar fácil a visita dos familiares e assistência médica, além de evitar a contaminação de crimes entre regiões. Portanto, é imprescindível que cada Região tenha sua Cadeia Pública – comentou César Campos, coordenador Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal (órgão vinculado à Secretaria de Obras).
A cadeia pública da Região Centro Sul Fluminense será instalada na cidade de Resende. Para esta unidade, já existe uma área, cedida pela Prefeitura de Resende, e projeto, estando atualmente em fase de licitação. Nesta custódia, que terá 300 vagas masculinas e 144 femininas, o valor estimado da obra será de R$ 25 milhões e o prazo para construção será de 240 dias, depois de realizada a licitação.
Já as cadeias públicas das regiões Serrana, Costa Verde e Baixadas Litorâneas – com previsão de 600 vagas cada –, ainda não existe definição das áreas. Neste momento, os técnicos do Programa estão avaliando os terrenos e a viabilidade destas áreas, que atendam os requisitos técnicos: fora dos centros urbanos, com infraestrutura de transporte e com abastecimento de água e eletricidade.
O projeto arquitetônico destas unidades é norteado pelas normas definidas pelo Ministério da Justiça, através do caderno de Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e pelo Plano Diretor para Construção de Vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, produzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
- Estas cadeias públicas também terão áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso, com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar – informou o coordenador.
Estas unidades prisionais são construídas em concreto pré-moldado com adição de fibras de polietileno, resultando numa maior agilidade, precisão na construção e aumento nas condições de segurança. O conforto térmico da edificação foi aperfeiçoado com o aumento do pé-direito (distância entre o piso e o teto), proporcionando uma melhor ventilação do ambiente. O pé direito nas celas e nos corredores é de 4,5m. A utilização de grades na parte superior das celas e dos corredores resultou em correntes de ar, que aperfeiçoam a ventilação e o conforto térmico da edificação.
A iluminação natural atende com folga, através do amplo sistema de grades, os coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. Além disso, permite a redução no consumo de energia elétrica e melhora as condições de habitação. Outra novidade é a construção de celas especiais de isolamento para presos que se encontram em situação de risco e celas destinadas à visita íntima. As cadeias também terão cela para Portadores de Necessidades Especiais – P.N.E. Todas as unidades terão geradores de energia elétrica.
– O Estado está trabalhando para cumprir uma importante meta – esvaziar todas as carceragens de delegacias policiais do Estado do Rio de Janeiro, que foi considerada, há alguns anos, impossível de ser atingida. Com as casas de custódias, além de localização e condições adequadas, seguras e sem superlotação o aspecto mais importante da retirada dos presos está no fato de liberar os policiais civis para se dedicarem exclusivamente às atividades de investigação criminal e melhorar, assim, o atendimento à população que vai à delegacia policial – informou César Campos.
Balanço das cadeias públicas
Desde o início do Programa Delegacia Legal o Governo retirou mais de 7 mil presos de delegacias do Estado. Até o momento foram construídas 13 cadeias públicas em todo o Estado: Rio de Janeiro (8), Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Magé e Japeri. Em agosto de 2010 foram inauguradas duas cadeias públicas no Complexo de Gericinó, em Bangu, através de investimento de R$ 34,4 milhões. Foram geradas 1.008 novas vagas.
Em abril deste ano, o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal concluiu as obras de implantação da Cadeia Pública de Magé. A unidade está sendo montada e equipada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP. Com capacidade para 504 vagas, foram investidos R$ 18.124.500,22 na implantação desta nova unidade.
Também está em fase de obras as cadeias públicas São Gonçalo ‘A’ e ‘B’, onde estão sendo investidos R$ 26,8 milhões na ‘A’ e R$ 23,3 milhões na ‘B’. Cada unidade terá capacidade para 597 detentos e a previsão para entrega das obras da Unidade ‘B’ é em agosto. Estas duas unidades foram construídas com os recursos do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
– O Governo do Estado foi pioneiro na busca de uma linha de crédito de R$ 157 milhões junto ao BNDES para projetos na área de Segurança Pública. Com estes recursos, o governador Sérgio Cabral garantiu a conclusão Programa Delegacia Legal e a implantação de cinco novas unidades prisionais – disse o coordenador do Programa Delegacia Legal.
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