Foto: João Laet / Agência O Dia
Rio - O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), foi declarado inelegível por oito anos. A decisão foi do juiz Ricardo Alberto Pereira, da 113ª Zona Eleitoral (Niterói), que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o MPE, o prefeito não cumpriu a decisão de retirar imediatamente placas de publicidade em obras espalhadas na cidade.
Na ação, o juiz determina a retirada imediata das placas, multa o prefeito em R$ 25 mil e aplica a sanção da inelegibilidade por abuso de poder político. O MPE informou que constatou placas irregulares nos bairros Itaipu, Itacoatiara, Ingá, Fonseca e Icaraí, o que, segundo o órgão, configura propaganda eleitoral antecipada.
“Diante de todo o exposto, e da gravidade dos fatos narrados pelo Ministério Público, documentalmente comprovados nos autos, defiro a liminar postulada, para determinar a imediata retirada de todas as placas”, diz o trecho do juiz Ricardo Alberto Pereira.
Uma das autoras da ação, a promotora Maria Elisabete Antunes, escreveu, em seu despacho, que “as propagandas violam o princípio constitucional da impessoalidade, que veda a promoção pessoal do agente político, no caso o chefe do Executivo de Niterói”. Segundo o MPE, a violação consistiu em inserir nas placas a inscrição “Prefeitura de Niterói” nas cores azul, vermelho e branco, as mesmas do PDT, partido de Jorge Roberto.
O prefeito afirmou, por sua assessoria de comunicação, que vai recorrer. Mas ele ainda não decidiu se será candidato à reeleição.
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